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CLÁUSULA PÉTREA

Emanuel defende prisão só após trânsito em julgado

O constituinte originário, na avaliação de Emanuel, tinha como objetivo garantir ao acusado todo o direito de defesa antes de ser considerado culpado

Felipe Leonel

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11/11/2019 16h23 | Atualizada em 11/11/2019 16h45

Emanuel defende prisão só após trânsito em julgado

Gilberto Leite | OEMT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), saiu em defesa da prisão somente após trânsito em julgado e defendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, quando estabeleceu um novo marco sobre o cumprimento de sentenças. Emanuel, que também é professor de direito constitucional, esclarece que o artigo 5º da Constituição Federal diz que ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado.

"Isso é cláusula pétrea, artigo quinto da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais. É um considerado um dos maiores avanços da Constituição Cidadã de 1988”, disse o prefeito em entrevista exclusiva a O Estado de Mato Grosso durante visita ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A obra deve ser inaugurada no próximo dia 18.

Como cláusula pétrea, o artigo não poderia ser mudado. O constituinte originário, na avaliação de Emanuel, tinha como objetivo garantir ao acusado todo o direito de defesa antes de ser considerado culpado. A Constituição brasileira é uma das que garantem mais direitos e garantias individuais dentre todos os países.

“É uma discussão salutar, mas não pode ser derrubado por terra”, disse.

Na avaliação do prefeito, o resultado da votação de terça-feira no STF mostra que a Suprema Corte está acompanhando de perto a evolução do direito constitucional.

"No direito constitucional brasileiro é intolerável, é inadmissível um inocente pagar por um crime que não cometeu. Por isso, o constituinte originário debateu e construiu o artigo 5º, que é cláusula pétrea da Constituição Federal. Ou seja, não pode ser mudado. Eu concordo com a maioria do Supremo”, concluiu.  

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