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PODER JUDICIÁRIO

TJ vai exigir duodécimo integral no ano que vem

O governo conta com um orçamento estimado em R$ 20,2 bilhões, em 2020. Desse total, 6%, é reservado constitucionalmente, para o Judiciário

Sid Carneiro

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08/11/2019 13h00 | Atualizada em 08/11/2019 11h56

TJ vai exigir duodécimo  integral no ano que vem

Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha anunciou ontem (6), que tem uma agenda com o Executivo e o Legislativo, nos próximos dias, para avaliar o repasse do duodécimo, que cabe ao Poder Judiciário, no ano que vem. O governo conta com um orçamento estimado em R$ 20,2 bilhões, em 2020. Desse total, 6%, é reservado constitucionalmente, para o Judiciário. 

O Judiciário calcula obter um duodécimo de R$ 1,260 bilhões. “Já mandamos para o Executivo a nossa previsão orçamentária para o ano que vem que é de R$ 1,260 bilhões. No ano passado foi menor, porque acabamos contribuindo com o Executivo nas suas economias e ficamos com os atuais R$ 1,048 bilhão”, disse o desembargador, deixando a entender que para 2020 o Judiciário não poderá abrir mão dos repasses constitucionais a que tem direito. 

“O Poder judiciário não é estático, é dinâmico. Temos que progredir”, disse o desembargador lembrando que para contribuir com a proposta de equilíbrio econômico do Estado, o Judiciário acabou participando com a redução do duodécimo em mais de R$ 60 milhões. 

“Nesse período, os investimentos no Judiciário não foram como os esperados, porque faltou esse valor”, afirmou Carlos Alberto. 

À época, o desembargador chegou a se impor ao pedido do Executivo por entender que se o Judiciário soube administrar suas despesas, não era justo participar de uma redução de duodécimo de uma forma ruim que atrapalhariam o desempenho da justiça em todo o estado.

“O que eu disse na época foi que se o Estado, se referindo ao Executivo e ao Legislativo, exceto o Judiciário, não souberam gerir suas contas, não era justo que o Judiciário participasse nessa negociação numa forma muito pior para nós que para os outros. E neste ano estamos avisando que colaboramos, e muito, com o governo no passado”, avisou Carlos Alberto. 

O Executivo já teve aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) da Assembleia Legislativa a aguarda a aprovação da LOA, duas peças fundamentais para que seja definido o Orçamento. 

Apesar das limitações, o desembargador assegurou o atendimento às comarcas no interior do Estado. “Temos atendido, mas com limitações. Temos, ainda, um déficit no número de juízes e servidores. Se tivesse um orçamento normalizado, poderia ampliar o número de juízes para 30 e no atual só consigo chamar 7. Quem reclama é o advogado e a população”, disse.

Carlos Alberto admitiu que, conforme o comportamento do duodécimo para 2020, o TJ deverá colocar em prática um estudo já finalizado para desativar algumas comarcas em Mato Grosso. “Se formos fazer isso, vamos discutir com a sociedade”, afirmou o desembargador. 


 

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