GANHA TEMPO

Controladoria prevê prejuízo de R$ 67 milhões com irregularidade

Consórcio contratou menos pessoas alegando pouca demanda, mas não repassou economia ao Estado, o que pode caracterizar superfaturamento

Felipe Leonel

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17/09/2019 08h32 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Controladoria prevê prejuízo de R$ 67 milhões com irregularidade

Gilberto Leite

A execução do contrato do Consórcio Rio Verde com o governo do Estado para administração de unidades do Ganha Tempo poderia causar um prejuízo superior a R$ 67 milhões somente com uma irregularidade, segundo relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao qual o jornal teve acesso.

Segundo a CGE, o consórcio deveria contratar 307 funcionários para atuar em seis unidades (CPA I, Sinop, Rondonópolis, Ipiranga e Barra do Garças) porém foram contratados apenas 235. O documento estima que somente em 2018 a ausência das contratações provocou prejuízos de mais de R$ 774 mil.

“A presente irregularidade, se não sanada, implica em um prejuízo estimado na ordem de R$ 774.501,00 para o ano de 2018, e de R$ 67.299.570,00 até o termo de vigência do Contrato de Concessão [15 anos]”, alerta o documento.

Diante disso, a CGE recomendou a retenção de pagamentos no “valor correspondente aos postos de trabalho que não foram alocados”.

Os custos com pessoal também são incluídos na composição geral da concessão, assim como o valor para materiais imóveis e construção das unidades. Os valores são repassados à concessionária para cobrir pagamento de salários e encargos, assim como o custo do serviço. Ao final do contrato, os prédios e imobiliários devem ser cedidos ao Poder Público.

Na análise dos auditores, a redução do quadro de funcionários ocasionou economia às empresas e o valor economizado deveria ter sido repassado ao governo do Estado. Mesmo que tenha sido justificável a não contratação, o não repasse ao poder público poderia caracterizar um “superfaturamento do serviço”, sustenta a CGE.

Formado pelas empresas Pro-jecto – Gestão, Assessoria e Serviços – Eireli; Softpark Informática Ltda e a empresa Eficaz – Consultoria e Comércio Ltda, o consórcio firmou contrato com o Poder Público em 2017 no valor de R$ 398 milhões, mas este saltou para R$ 461 milhões após a inclusão do Ganha Tempo Ipiranga no certame.

Empresa alega baixa demanda

Ainda no processo da CGE, o Consórcio Rio Verde alegou que o quadro de funcionários não preenchidos conforme determinava o contrato não causou prejuízo aos atendimentos, pois no período analisado a demanda pelos serviços estava 60% abaixo da projetada. Além disso, caso houvesse aumento na demanda novas pessoas seriam contratadas.

Ainda de acordo com a empresa, com a quantidade atual de atendentes, o serviço é aprovado por 98% dos usuários, tem um tempo médio de espera de 15 minutos e um tempo de atendimento de nove minutos. “Impor à concessionária a manutenção de funcionários acima da necessidade real de serviços implicaria em um prejuízo financeiro desnecessário”, sustenta.

a inclusão do Ganha Tempo Ipiranga, que possibilitou o aumento no valor do contrato em mais de R$ 60 milhões, a assessoria de imprensa alegou que foram investidos na obra R$ 3,2 milhões, além de que o serviço prestado anterior à concessão custava R$ 32 por atendimento e hoje custa R$ 13,30.

Segundo a assessoria de imprensa, a empresa líder do consórcio, Pro-jecto, atua no mercado há 35 anos e desempenha atividades no formato “Poupatempo” em 41 unidades em todo o Brasil. Além disso, em São Paulo, o Programa Poupatempo foi eleito pelo Instituto Datafolha, em 2019, o “Melhor Serviço Público de SP” pelo quinto ano consecutivo.

JULGAMENTO NO TCE

Ao mesmo tempo da auditoria da Controladoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também julga a representação de natureza externa ingressada pela empresa concorrente, Shopping Cidadão. A concorrente, que é acusada de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral alega diversas irregularidades da Rio Verde.

O julgamento diz respeito apenas à análise legal do contrato firmado entre o governo, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) com o Consórcio Rio Verde. O certame já teve o julgamento adiado em duas ocasiões e deve ocorrer hoje (17). O julgamento foi adiado em função de um pedido de vistas do conselheiro João Batista, durante a sessão do dia 3 de setembro.

Até o momento, apenas o relator, conselheiro Isaías Cunha, votou para manter a empresa operando o serviço.

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