DIREITO AO CONTRADITÓRIO

Vereadores descartam regime de urgência no processo de cassação de Abílio

Havia uma expectativa de que matéria seria colocada em pauta ainda hoje, mas o relatório de cassação ainda passará pela CCJ antes de seguir para votação em plenário

Márcio Camilo

Jornalista

18/02/2020 13h43 | Atualizada em 19/02/2020 12h04

Vereadores descartam regime de urgência no processo de cassação de Abílio

Marcio Camilo

Apesar de toda expectativa em torno do assunto, a votação da cassação do vereador Abílio Junior (PSC) não correu na manhã desta terça-feira (18) na Câmara de Cuiabá.  Abílio está sendo acusado de quebra de decora parlamentar em fiscalizações realizadas no Hospital São Benedito.

Havia um temor, principalmente dos vereadores da oposição, de que o processo seria colocado em regime de urgência para a votação. Mas, conforme o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Lilo Pinheiro (PRP), a votação não pode ocorrer enquanto o relatório que pede a cassação de Abílio não tiver o parecer legal da CCJ.

Pontuou que de fato o regimento interno da Câmara prevê votações em regime de urgência, se o pedido contar com pelo menos 17 assinaturaS dos vereadores. Mas em caso de cassação de mandato parlamentar tal medida seria temerária, tendo em vista que o acusado tem o direito ao contraditório e a ampla defesa, com sustentação oral na tribuna do plenário da Câmara.

Lilo entregou nesta terça, para o vereador Wilson Kero Kero (PSL), o relatório que pede a cassação de Abílio, que foi elaborado pela Comissão de Ética da Câmara. Kero Kero será o relator na CCJ responsável por analisar a constitucionalidade do documento. Ele tem 15 dias para isso.

Depois do parecer da CCJ o relatório de cassação segue para votação em plenário, independente se a matéria for julgada constitucional ou não.

Na manhã desta terça, cerca de 500 pessoas participaram de um ato em apoio ao vereador Abílio. Elas esticaram faixas em frente à Câmara de Cuiabá com palavras exaltando o trabalho do parlamentar e criticando o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Fica Abílio. Não a Cassação. Tamo junto Abílio – Fora a Corruptos. Contra a corrupção”, dizia uma das faixas. “#forapaletó”, dizia outra faixa em referência ao vídeo em que o prefeito aparece enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro supostamente de propina, à época em que era deputado estadual.

Os manifestantes também ocuparam as galerias da Câmara para acompanhar a votação em plenário. A recepção teve que fazer cadastro para que as pessoas pudessem entrar na Câmara. O ato também contou com ‘buzinaço’ e carro de som.

O protesto também teve o apoio com dos deputados estaduais Elizeu Nascimento (DC) e Ulisses Moraes (DC), além dos vereadores Diego Guimarães (Progressistas), Felipe Wellaton (PV) e Dilemário Alencar (PROS).

O relatório de acusação foi feito pelo ex-vereador Oseas Machado (PSC) e que, curiosamente, pode se beneficiar com o afastamento de Abílio, já que ele é suplente do parlamentar acusado.

Oseas denunciou Abílio em outubro de 2019. No documento apontou uma série de situações que, no entendimento dele, não condiz com postura de um parlamentar.

Um dos exemplos que Oseas cita no relatório seriam as constantes "invasões" de Abílio ao Hospital São Benedito, em que ele teria coagido funcionário e entrado em salas para mexer em gavetas atrás de documentos, sem a devida autorização. O vereador nega a falta de decoro parlamentar.

Para manter-se no cargo, Abílio irá precisa de ao menos 13 votos ao seu favor, durante a sessão plenária que irá definir seu destino na Câmara. Ainda não há uma data marcada para a votação.

FONTE: Da redação, O Estado de Mato Grosso

Comente, sua opinião é Importante!