ORDEM FEDERAL

Cuiabá terá reforma da Previdência até fevereiro

Pinheiro lembrou que a reforma do Cuiabá-Prev é necessária para atender à Emenda Constitucional da reforma da Previdência nacional

Jefferson Oliveira

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14/01/2020 06h00 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse nesta segunda-feira (13) que encaminhará à Câmara de Vereadores em fevereiro o projeto que reajusta a contribuição dos servidores públicos municipais ao Cuiabá-Prev, o fundo de previdência municipal.

Pinheiro lembrou que a reforma do Cuiabá-Prev é necessária para atender à Emenda Constitucional da reforma da Previdência nacional. Contudo, garantiu que servidores inativos que ganham até dois salários mínimos deverão ficar isentos da contribuição e que pretende realizar um ‘amplo diálogo’ antes de finalizar o texto.

“Eu tenho que implantar aquilo que for obrigação da Emenda Constitucional para estados e municípios. Disso eu não tenho como fugir. Agora, sempre pensando na justiça social e com responsabilidade fiscal. Não entendo que para resolver o problema da Previdência tem que dar chicotada em todos do serviço público”, disse o prefeito.

A Prefeitura tem divulgado que o Cuiabá-Prev está com as contas equilibradas e não corre o risco de entrar em déficit, chegando inclusive a ganhar da Secretaria de Previdência Nacional do Ministério da Economia um certificado pró-gestão, destinado a entidades que se destacam por suas práticas de gerenciamento financeiro. Cuiabá ocupa a terceira colocação, entre as capitais, no Índice de Situação Previdenciária (ISP), desenvolvido pelo Ministério da Economia.

"Em Cuiabá temos um equilíbrio e duas vertentes, que é o fundo previdenciário e o fundo financeiro. No fundo previdenciário temos 280 milhões de reais em caixa e isso não causa problema porque este dinheiro é sagrado. Já o fundo financeiro é de onde sai o dinheiro dos servidores que contribuem mais tempo e que estamos ajustando para manter a tranquilidade dos servidores”, detalhou Pinheiro.

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