FAKE PAPER

Bando liderado por advogado sonegou R$ 40 milhões em impostos

Ao chegar na Defaz, Anilton negou as acusações para a imprensa e disse que a ação da Defaz e Sefaz, é fantasiosa

Jefferson Oliveira

Acesse o Blog

09/10/2019 17h52 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Bando liderado por advogado sonegou R$ 40 milhões em impostos

Divulgação-PJC

O advogado e contador Anilton Gomes Rodrigues, detido nesta quarta-feira (09) na operação ‘fake Paper’, é apontado pela Polícia Civil, como o líder do esquema que emitiu R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

As notas frias foram emitidas pelas empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio, Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S. Guimarães Eireli, onde tinha Anilton como sócio e contador dos negócios fraudulentos.

Segundo o delegado Sylvio do Vale, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que foi responsável pelas investigações, Anilton era sócio de duas empresas de três que foram investigadas.

“O Anilton criou empresas de fachada, e com isso o grupo fornecia notas fiscais frias a produtores rurais e empresas, sonegando impostos no Estado. Um produtor rural procurou a Defaz e confirmou o esquema montado pelo grupo”, detalhou o delegado.

O delegado ainda explicou que caso o valor R$ 40 milhões em impostos seja pago, o crime que pesa contra os acusados deixa de existir, pois a lei federal extingue a punibilidade caso o valor seja pago integralmente. Até o momento, R$ 5 milhões foram pagos, sendo necessário o pagamento de R$ 35 milhões para extinguir o crime contra a ordem tributária.

“Nos crimes contra a ordem tributária, o legislador brasileiro definiu que quando o contribuinte efetua o pagamento integral, ele extingue a ilegalidade. A lei federal diz que o estado neste tipo de crime, opta por receber o tributo sonegado, sendo assim, extingue a punibilidade do sonegador”, explicou Sylvio.

“As notas fiscais frias podem ser utilizadas para vários crimes, desde fraudes na licitação, bem como carga roubada, furtada produto de crime que não seja contra a administração pública. Neste caso, evidentemente o pagamento não iria extinguiria a punibilidade, servindo apenas nos crimes contra a ordem tributária previsto na lei que extingue a punibilidade”, completou.

Outro lado

Ao chegar na Defaz, Anilton negou as acusações para a imprensa e disse que a ação da Defaz e Sefaz, é fantasiosa.

“É um showzinho, não existe nenhuma empresa fantasma e eles estão acusando produtores rurais de ter sonegados produtos que nem tributados são. Estou sendo preso, porque estou defendendo produtores rurais e contribuintes contra o arbítrio da Sefaz e dos auditores fiscais”, relatou.

Operação

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

 

Comente, sua opinião é Importante!