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2ª INSTÂNCIA

TJMT vai cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal

Segundo o presidente do TJ, há questionamentos se a condenação resultará em prisão após condenação por júri popular

Sid Carneiro

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10/11/2019 08h45 | Atualizada em 10/11/2019 09h47

TJMT vai cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal

Gilberto Leite

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, disse que vai aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta semana pelo fim da prisão de condenados em 2ª instância.

“O que o STF decidiu deve ser cumprido e temos que aplicar o que prevê a Constituição, que é após transitado em julgado. Não sei porque houve tanta discussão”, afirmou o desembargador. 

No entanto, o desembargador disse entender a ansiedade da população pela prisão daqueles que cometeram crimes e aplicação imediata das penas previstas.

“Hoje estamos num momento político e tudo recai sobre o STF. Então ficou uma obrigação. Mas minha opinião é pelo cumprimento da decisão do STF. Os tribunais foram feitos para isso, podemos ter opiniões contrárias, mas temos que seguir o que for decidido no âmbito superior”, justificou.

Segundo o presidente do TJ, há questionamentos se a condenação resultará em prisão após condenação por júri popular. “Nos júris há formas totalmente diferentes de análise do crime e aplicação das penas. Já falaram que é a mesma coisa que outro crime e nós sabemos que não é”.

De forma descontraída, o desembargador ressaltou que a decisão do STF trará diversas avaliações sobre prisão e condenações. “É já estão expandindo o entendimento. Mas aí é tese dos advogados, cada um puxando pro seu lado”, concluiu.

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