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MAIS DE UM MILHÃO

Prefeito tem bens bloqueados em ação por improbidade

Consta na ação civil de responsabilidade que o prefeito contratou a empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda sob o pretexto de “atender a elevada demanda de exames de imagens”

Redação OEMT

Redacao

27/09/2019 16h45 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, teve os bens bloqueados em R$ 1,2 milhão pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo por improbidade administrativa. Além do prefeito, o ex-secretário de Saúde, Valdecir Feltrin, o empresário Stroessner Rodrigues; o advogado Rowles Magalhães; e a empresa Imamed Diagnóstico tiveram os bens bloqueados.

Consta na ação civil de responsabilidade que o prefeito contratou a empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda sob o pretexto de “atender a elevada demanda de exames de imagens” para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2009.

Além da contratação sem licitação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis argumenta que houve fraude em relação ao credenciamento da empresa evidenciando em “indecoroso direcionamento”. Auditoria realizada no contrato aponta que não foram apresentadas documentações que comprovem a qualificação da empresa para a prestação dos serviços.

A conclusão da auditoria foi de que a empresa não estava regular para prestar os serviços contidos no contrato. Além disso, os exames contratados foram elencados de forma generalizada, sem apresentar as especificações e procedimentos de cada tipo de exame. A auditoria apontou ainda problemas relacionados à prestação dos serviços contratados.

“Os demandados, além de contratarem de maneira privilegiada, direcionada e ilegal, sem licitação, ainda admitiram uma empresa sem comprovação técnica suficiente para aquele serviço (tanto que atrasou constantemente a entrega dos laudos e ainda foi interditada pela Vigilância Sanitária), que não comprovou a efetiva realização de todos os exames faturados e cobrados, evidenciando-se por todo o descrito, o manifesto dano ao erário municipal”, destacou a 2ª Promotoria de Justiça Cível.

Na ação, o MPMT também ressalta que a empresa requerida não recolheu os tributos devidos tanto ao erário municipal, como ao federal, provocando uma evasão de recursos na ordem de R$ 160.209,98 mil. Relata ainda que a empresa recebeu recursos até a rescisão contratual sem prestar os serviços. “Os autos revelam a Realização de Relatório de Auditoria, onde restou constatado que inexistiam provas quanto à execução dos exames contratados, pelos quais a agravada Imamed recebeu dinheiro até a rescisão do contrato”.

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