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Energisa: processos judiciais só aumentam

Concessionária de energia foi alvo de mais de 65 mil ações judiciais em Mato Grosso entre 2014 e 2018 e lidera ranking de reclamações

Tarley Carvalho

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21/08/2019 05h26 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Energisa: processos judiciais só aumentam

Gilberto Leite

Um dos serviços mais essenciais prestados à população, não é raro ver as concessionárias de energia sendo alvo de reclamações, denúncias e até ajuizamento de ações. Em Mato Grosso, entre 2014 e 2018, a empresa Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. já foi alvo de 65.225 ações judiciais. Os dados foram levantados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a pedido deste jornal.

O levantamento mostra que o ano de 2014 foi o com menos ações ajuizadas, quando a empresa foi alvo de 5.010 processos. Vale destacar que este foi o primeiro ano da Energisa em Mato Grosso, que assumiu a distribuição de energia no estado em substituição à Rede Cemat, vendida a R$ 1,00.

No ano seguinte, houve aumento de 29,48% no número de ações judiciais, chegando ao número de 6.487. Já em 2016, o número de casos ajuizados contra a Energisa “pipocou”, chegando a 17.860, um acréscimo de 175,32%.

Em 2017, a empresa foi alvo de menos ações judiciais. O número reduziu 5,79% em comparação com o ano anterior, chegando ao patamar de 16.826 ações.

Porém, no ano passado o número voltou a crescer, chegando à marca de 19.042 ações, maior número já registrado até então. O crescimento representa uma evolução de 13,17%.

TOP RANKING

A Energisa também se destaca nas reclamações registradas no Procon Estadual, que publica rankings anuais. De 2016 a 2018, período registrado pelo órgão, a empresa foi alvo de 15.756 reclamações.

Contudo, diferentemente da Justiça, o número de reclamações contra a Energisa no Procon Estadual tem diminuído. Em 2016, foram 5.709 casos. No ano seguinte, esse número sofreu uma tímida redução, chegando a 5.700. No ano passado, em 2018, a empresa foi alvo de 4.347 reclamações no órgão.

Nos três anos registrados, a empresa foi líder de reclamações.

TRAZENDO À MEMÓRIA

Em todo o país, as empresas que prestam serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, saneamento básico e telefonia são os principais alvos das reclamações dos consumidores.

O OEMT buscou processos ajuizados contra a empresa Energisa em Mato Grosso, a maior parte sobre problemas no fornecimento de energia elétrica. Foi o caso de Eduardo Araújo Miranda, caseiro que faleceu eletrocutado em abril de 2015, numa tentativa de religar a energia da Comunidade de Rio dos Couros, zona rural de Cuiabá.

A empresa foi condenada pela morte do caseiro em maio deste ano pelo juiz Yale Sabo Mendes, que determinou o pagamento de R$ 75 mil em indenização e uma pensão vitalícia de R$ 383,33 para a família da vítima. Eduardo era o único responsável pelo sustento da esposa e da filha de 6 anos.

A Energisa chegou a atribuir a responsabilidade única e exclusivamente à vítima, mas o argumento foi rechaçado pelo magistrado, já que a empresa levou quase 12 horas para atender ao chamado de religação da energia.

“Ora, se a energia elétrica estivesse em pleno funcionamento na comunidade, o de cujus não precisaria ter se dirigido ao poste, sendo assim, o resultado morte poderia ter sido evitado”, mencionou.

Na ação, a defesa da família argumentou que a empresa demorou quase 12 horas para religar o fornecimento de energia na comunidade. Devido à demora, Eduardo teria então tentado fazer a religação, a pedido do líder da comunidade, mas acabou morrendo eletrocutado.

Na condenação, porém, o magistrado ressaltou que a vítima também teve sua responsabilidade, uma vez que operou procedimento de responsabilidade da empresa e, por isso, concedeu a indenização e a pensão na metade do valor solicitado.

Empresa é alvo de advogados captadores, alega defesa

A reportagem procurou a Energisa Mato Grosso para comentar os números levantados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a pedido do jornal. De acordo com o gerente jurídico da empresa, o advogado Marcelo Marque, a empresa tem sido alvo de “advogados captadores”, que se utilizam de fraudes para ajuizar ações com o objetivo de retirar a restrição por inadimplência do nome de clientes.

Segundo ele, não é só a Energisa que tem sido alvo desses advogados, mas as empresas que prestam serviços públicos em geral.

“No ano passado e neste ano, cerca de 30% a 35% dos processos [ajuizados] são relacionados a isso”, comentou o jurista.

Ainda de acordo com o advogado, com a melhoria dos serviços prestados, os consumidores estão se tornando mais exigentes e, por isso, há crescimento no número de ações propostas exigindo mais melhorias no fornecimento de energia.

Ele também cita que a empresa tem sido alvo de ações por reclamação no faturamento da conta de energia. Contudo, a maior parte das ações, repete, é referente à tentativa de retirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito.

Ao citar a prática, o jurista relembrou as reportagens veiculadas em nível nacional em que apontaram advogados de Mato Grosso envolvidos nesta suposta prática de ajuizar grande número de ações, tidas como “vitória certa”.

O advogado finalizou comentando que a Energisa tem tomado medidas administrativas junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) contra os advogados que têm tal prática.

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