PUBLICIDADE
ENTREVISTA DA SEMANA

‘Incentivo sem prazo vira compadrio’

Presidente do Conselho Regional de Economia avalia as mudanças que estão sendo feitas na política tributária de Mato Grosso

Itamar Perenha

Jornalista

14/07/2019 09h02 | Atualizada em 14/07/2019 14h42

‘Incentivo sem prazo vira compadrio’

Gilberto Leite

Evaldo Silva, 59 anos, nascido em Santa Maria/RS, titulado cidadão cuiabano, é publicitário e economista, começando a atividade profissional como publicitário na RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação), atuando por 12 anos em rádio, jornal e televisão, deslocando-se para Cuiabá, a convite, onde passou pela TV Centro América e TV Band/MT (Grupo Cidade Verde) até assumir a presidência do Conselho Regional de Economia (Corecon) no início de janeiro deste ano.  
O projeto que mais o anima para este ano é o de proporcionar o estabelecimento de uma relação mais próxima entre os economistas nas gestões da iniciativa privada e governamentais associando o conhecimento auferido nos bancos escolares com o espírito que deve animar esses entes a utilizarem as ferramentas proporcionadas pela economia em busca de eficiência em benefício da sociedade. 
Com esse propósito, o Corecon já organiza o Encontro dos Economistas do Centro-Oeste (Eneoeste), nos próximos dias 15 e 16 de agosto para se extraírem lições, conhecerem experiências e outros elementos capazes de vislumbrar ações que sintonizem a região com o que acontece hoje no mundo.

O Estado de Mato Grosso: Os Estados atribuem à Lei Kandir perdas expressivas de arrecadação pelos impactos negativos nas contas públicas; como apaziguar isso?
Evaldo Silva:
Quando a Lei Kandir foi promulgada, havia necessidade de se buscar o equilíbrio na balança comercial brasileira pela dificuldade, cada vez maior, de cobrir os déficits que se avolumavam e poderiam comprometer o balanço de pagamentos do país. Olhou-se, então, para experiências bem-sucedidas em outros países e se constatou que a competitividade das manufaturas se devia, em boa medida, aos incentivos concedidos pelos governos centrais e, entendendo a oportunidade de aplicação do modelo no Brasil, aprovou-se a Lei Kandir sob a ótica de não se “exportar imposto”, algo hoje quase universalizado.

OEMT: Chegou o momento de rever o modelo estabelecido pela Lei Kandir?
E.S.:
Creio que é necessária uma reflexão nesse momento sobre a necessidade de se conservar ou não a Lei Kandir sob a ótica da geração de emprego e renda, mesmo considerando que as exportações, em boa medida, contribuam para gerar emprego e renda no mercado interno. Isso vale, no entanto, para produtos industrializados com valor agregado. Seria interessante apurar se o agronegócio, com a nova geração de equipamentos e com o emprego de tecnologia de ponta que incrementam a produtividade, cumprem esse papel. Exemplifico: um operador de colheitadeira ou de tratores de alto rendimento é bem remunerado e os grandes produtores estão dispensando pessoal que se tornaram tão obsoletos quanto os equipamentos de operavam. A tecnologia ajuda a produzir mais, porém, traz um efeito colateral perverso: desemprega.  

OEMT: Como boa parte da arrecadação de MT provém dos impostos indiretos e, basicamente, sobre o consumo, há alguma explicação para a perda de renda e de empregos mesmo considerando a produção crescente?
E.S.:
Olha-se o recorde em exportações e no incremento exponencial do Valor Bruto da Produção, mas, pela baixa geração de empregos e até pela renúncia fiscal concedida em escala, há um descompasso na arrecadação e isso precisa ser corretamente dimensionado.

OEMT: Mato Grosso está procedendo à revisão fiscal acompanhada de uma minirreforma tributária; há como extrair mais impostos da sociedade?
E.S.:
Há necessidade de revisão de incentivos fiscais e, na minha opinião, estes não devem valer para o comércio. A atividade comercial depende de outros fatores como capacidade de gestão, concorrência, de quem compra melhor, tem a melhor cultura empresarial e, por consequência, vende mais e melhor. Com essa conjuntura eu não acredito que seja possível extrair mais do contribuinte porque a renda total permanece relativamente estática, ou, sob determinadas condições, até declinante e o que se tem é apenas uma redistribuição desse valor por mais gente. Há a considerar também, no momento presente, uma baixa elasticidade no mercado de bens e serviços.

OEMT: E qual a saída?
E.S.:
A saída está na indústria de transformação, principalmente na formação dos arranjos produtivos. E dou um exemplo. A soja pode ser transformada em óleo, farelo e resíduos aproveitáveis. O Estado ainda não produz óleo degomado, ou seja, o óleo da soja prensada aqui fica num baixo estágio, exceto, claro, quando esse farelo é destinado à alimentação de suínos nas granjas de qualidade e o porco é abatido, com parte das carcaças destinadas ao mercado interno que é relativamente pequeno e o restante negociado fora do Estado. Ainda não dispomos sequer de plantas destinadas à exportação de carne suína que se concentram no Estado de Santa Catarina. Em outras palavras, há necessidade de verticalização em diversos setores e avanço numa outra situação. Há uma grande produção de peixe de cativeiro que acaba transportado para outros Estados e nesses é limpo, filetado, embalado e congelado, retornando, depois, aos nossos supermercados. Nem tudo, claro. Mas boa parte. Esse processo poderia, perfeitamente, ser realizado aqui em Mato Grosso. Para se chegar a esse objetivo é que valem os incentivos fiscais com o devido controle para que atinjam maturidade e voltem a contribuir para o orçamento público.

OEMT: Qual o papel dos economistas na elaboração de políticas públicas?
E.S.: Desde que assumi o Corecon, tenho procurado fórmulas para que o economista seja visto como parceiro das gestões, tanto governamentais quanto das gestões privadas. E também com esse objetivo, depois de cinco anos, voltaremos a promover o Eneoeste (Encontro dos Economistas do Centro-Oeste) que vai reunir mestres, doutores, empresários e outros interessados, com a presença do presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e aula magna a ser proferida pelo governador Mauro Mendes às 19h do dia 15, sem descartar,  ainda, a possibilidade de participação do ministro da Economia.

OEMT: Que temas serão debatidos?
E.S.:
A nossa intenção é a promoção do Eneoeste para propostas que, oriundas do Centro-Oeste do país, sirvam não apenas para esta região ou para o Brasil e as respectivas economias domésticas, mas que as atividades econômicas tenham sintonia com o que acontece no mundo. E não é difícil constatar algumas ações ainda faltantes. Cito um caso. Busquei contato para atender a uma demanda chinesa por carne suína. Houve até interesse, mas constatei que as plantas locais não têm selo para a China, não se conhecem os cortes destinados àquele mercado e há necessidade de um salto de qualidade para atendermos a um mercado mundial demandante em proteína animal. Precisamos de organização capaz de implementar a qualificação das plantas industriais que nos capacitem à exportação para diferentes mercados mundiais. Produtos acabados. Que geram empregos e renda aqui e a consequente ampliação do mercado de consumo interno com os benefícios que isto pode trazer para a economia mato-grossense.

OEMT: Como exportar mais e melhor?
E.S.:
Eu falei de forma sucinta sobre isso. Precisa-se de gente especializada em comércio exterior lá na ponta, como fazem os frigoríficos de Santa Catarina, gente que já resida nos países para os quais destinam a sua exportação de proteína animal, e isso é bem diferente dos cursos universitários que se propõem apenas a ensinar trâmites aduaneiros. Estes são necessários para a montagem do circuito exportador, mas gente especializada na qualificação das plantas industriais e ao cumprimento das exigências fitossanitárias, controle de qualidade, logística interna, aduana, logística externa e, sobretudo, o contato com o cliente final é decisivo tanto para a conquista quanto para a manutenção do mercado conquistado.

Comente, sua opinião é Importante!