PUBLICIDADE
ESCOLAS ESTADUAIS

Jornais impressos são vetados nas escolas

A entrega dos jornais está prevista em lei e tem por objetivo promover o hábito da leitura, mas em MT a distribuição foi suspensa

Tarley Carvalho

Acesse o Blog

13/10/2019 08h30 | Atualizada em 13/10/2019 08h53

Jornais impressos são vetados nas escolas

Gilberto Leite

A entrega de jornais impressos em escolas da rede pública estadual foi suspensa no mês passado. O motivo é a suposta crise econômica que assolou o Estado e que levou o governador Mauro Mendes (DEM) a decretar estado de calamidade pública financeira. As informações são da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em atendimento aos questionamentos da reportagem.

A entrega de jornais nas escolas estaduais está prevista na Lei n° 6.616 de 1994, que regulamentou o programa “Jornal Escola, Exercício da Cidadania”. O objetivo era promover o hábito da leitura e a convivência com a diversidade de ideias.

Outra meta do programa é o de promover o senso crítico acerca das coisas que acontecem na sociedade, como os fatos, direitos e deveres, preparando os estudantes para a vida em sociedade. A vivência cultural, processos científicos e tecnológicos também são parte do objetivo do projeto.

A lei também determina a forma como as empresas de comunicação participantes do programa devem agir. Além da entrega do exemplar nas escolas, os jornais participantes devem deslocar um editor para realizar palestras nas escolas sobre os temas escolhidos por elas.

No total, a legislação previa a aquisição de 4 mil assinaturas de jornais para serem entregues com 1 hora de antecedência do início das aulas para que, começadas estas, os alunos já tivessem acesso ao jornal.

As assinaturas deveriam ter vigência de 10 meses, conforme o calendário escolar e as edições de sábado e domingo deveriam ser entregues juntamente com as de segunda-feira.

A Seduc se manifestou por meio de nota: “A lei estava sendo cumprida através do contrato 92/2018 com período de vigência de setembro 2018 a setembro de 2019 que não foi prorrogado. Pelo contrato, era um exemplar diário para 495 unidades escolares do Estado”, diz trecho da resposta encaminhada.

O posicionamento ainda afirma que o decreto de calamidade estabelece medidas para controlar, reavaliar e fazer contenção de despesas da Administração Pública, direta e indireta. Devido a essa restrição financeira, o programa foi suspenso.

A reportagem procurou o contrato citado no Portal Transparência do governo do Estado, mas não o encontrou pela numeração. Pela descrição, foi localizado o contrato de nº 1.122/2018, com o jornal ‘A Gazeta’, situado em Cuiabá, com distribuição semanal, de segunda a sexta-feira, em 495 unidades escolares estaduais.

A pasta também explicou que não há registros de que algum dia houve distribuição de 4 mil exemplares de jornal pelo estado. “Os fiscais de acompanhamento de contrato dos anos anteriores não fazem parte do quadro da Seduc”, encerrou.

 

Comente, sua opinião é Importante!