LEI EM VIGOR

Cartórios passam a aceitar cartão de débito como forma de pagamento

Lei de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) passa a valer nesta terça-feira (10) em Mato Grosso

10/09/2019 14h52 | Atualizada em 10/09/2019 15h04

Cartórios passam a aceitar cartão de débito como forma de pagamento

Ilustração

A partir desta terça-feira (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitarem cartões de débito com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes. A obrigatoriedade consta na Lei 10.937/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

“Trata-se de uma forma segura tanto para quem paga como para quem recebe. Além disso, desobriga a pessoa de circular com dinheiro em espécie, aumentando a segurança do cidadão”, disse o autor da lei.

Barranco lembrou que “fica facultado aos cartórios a possibilidade de aceitarem também a modalidade crédito como forma de pagamento”.

“Tenho certeza de que em breve todos os cartórios também aceitarão a modalidade crédito. Afinal, quanto mais opções de pagamento forem dadas ao consumidor, melhor para todas as partes”, concluiu o deputado.

 

FONTE: AL-MT

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