AUDIÊNCIA PÚBLICA

Lei Geral do Meio Ambiente garantirá continuidade de obras estratégicas

Deputados querem montar força-tarefa para desburocratizar licenças ambientais e viabilizar obras de interesse estratégico, como a BR-242

Sid Carneiro

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24/06/2019 08h33 | Atualizada em 24/06/2019 08h39

Lei Geral do Meio Ambiente garantirá continuidade de obras estratégicas

Secom / ALMT

A desburocratização e segurança jurídica devem promover avanços no desdobramento de ações relacionadas às obras que estão paradas no estado de Mato Grosso. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004 será debatida neste sentido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com a Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira (24), em Cuiabá.

O tema será abordado em audiência pública, requerida pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), e o deputado Nininho (PSD), às 9h, nas dependências do Plenário de Deliberações Renê Barbour.

De acordo com Botelho, o objetivo é a apresentação de propostas para a consolidação da lei ambiental e apresentar sugestões de garantia, eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade, prevista na lei.

Um exemplo é a atividade agrícola, que necessita de novas licenças inclusive para solo de uso alternativo, dificultando a vida do produtor. Um marco que desburocratize, dê segurança jurídica e permita o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental é uma necessidade a ser cumprida.

Outro objetivo do debate é evitar que obras de interesse estratégico sejam inviabilizadas judicialmente ou travadas indefinidamente por motivos de divergências ideológicas.

No modelo atual, o custo do licenciamento chega até a 27% do custo do empreendimento, inviabilizando investimentos e melhorias em infraestrutura, além de dificultar o desenvolvimento econômico. A morosidade, segundo os especialistas, é outra característica do modelo vigente, que tem deixado obras estagnadas por até 10 anos ou mais, como é o caso da BR-135, na Bahia, e da BR-242 em Mato Grosso.

O evento contará com a presença do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que é o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Licenciamento Ambiental; a diretoria parlamentar da FPA; Vicente Silva que é o coordenador técnico da Comissão de Meio Ambiente da FPA;  João Henrique Hummel – diretor Executivo da FPA; Mauren Lazzaretti – secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso - Sema; Alexandre Pedro Schenkel – presidente da Ampa; Normando Corral – presidente do Fórum Agro; Myrian Serra – reitora da UFMT; secretários de Estado; representantes do Ibama; da Aprosoja-Brasil; Orlando Fanaia Machado – superintendente do Dnit; João Martins da Silva Junior – presidente da CNA.

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