POLÍTICA

Witzel é notificado e pede suspensão do processo de impeachment

Advogado de defesa do governador recebeu notificação na sede administrativa da Casa mas, antes, apresentou pedido para que processo de impeachment seja suspenso.

23/06/2020 16h37 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Witzel é notificado e pede suspensão do processo de impeachment

Reprodução

O governador Wilson Witzel (PSC) foi citado oficialmente nesta terça-feira (23) sobre a abertura de processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O procedimento foi recebido pelo advogado de defesa de Witzel, Manoel Peixinho, que terá dez sessões parlamentares para apresentar argumentos que derrubem a denúncia.

Antes de receber "ato de citação" pela Procuradoria da Alerj, Peixinho entregou à Casa um pedido para que o processo de impeachment aceito pelos parlamentares seja suspenso. A defesa alega, principalmente, dois motivos para a interrupção do processo:

Não foram incluídos na denúncia os documentos dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que envolvem Wilson Witzel – e que embasam o pedido de impedimento do governador.
O rito não foi definido formalmente.

Comissão Especial
No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

Agora que a defesa de Witzel recebeu uma cópia do documento, o governador terá um prazo de até dez sessões da Alerj para apresentar a defesa no processo.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.

O que diz o pedido de impeachment
Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal
Passos do impeachment
Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
Witzel é citado e tem até 10 sessões para se defender
Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.

FONTE: G1

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