PROCESSO SUSPEITO

Justiça pede que Câmara explique inconsistências na cassação de Abílio

Juiz deu prazo de 72 horas para Casa de Leis explicar as irregularidades no processo de cassação apontadas pela defesa do ex-vereador Abílio Junior  

Márcio Camilo

Jornalista

03/04/2020 11h40 | Atualizada em 14/04/2020 10h37

Justiça pede que Câmara explique inconsistências na cassação de Abílio

Reprodução Web

A Justiça deu prazo de 72 horas para que a Câmara de Cuiabá explique as supostas inconsistências apontadas no processo de cassação do ex-vereador Abílio Junior (PSC).

A decisão é do juiz Carlos Roberto Barros de Campos e foi proferida nesta quinta-feira (02), com base numa ação ingressada pela defesa do ex-parlamentar que tenta recuperar seu cargo e seus diretos políticos, que foram suspensos por oito anos. Abílio já declarou na imprensa que pretende disputar a prefeitura de Cuiabá nas eleições de outubro deste ano. 

Na ação o vereador questiona o rito que culminou na sua cassação. Afirma que prazos regimentais não foram respeitados e que muitos procedimentos ocorreram sem comunicação prévia.

Cita uma reunião da Comissão de Ética da Câmara que não teria sido realizada no prazo regimental de 72 horas de antecedência.

Nessa mesma reunião, a defesa de Abílio também criticou a postura do presidente da comissão, o vereador Toninho de Souza, que cerceou o direito da defesa de se manifestar na ocasião. Toninho é aliado de primeira mão do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), e foi o principal adversário político de Abílio na Câmara.

A defesa também argumentou que sua cassação ocorreu fora do prazo regimental de 90 dias, que é o período limite para cassar um parlamentar.

A ação também pedia para a Câmara devolver o mandato de Abílio, por causa das irregularidades. No entanto, o juiz negou a liminar alegando que precisa ouvir a versão da Câmara para tomar qualquer decisão nesse sentido. 

A Câmara de Cuiabá disse na imprensa que iria se manifestar sobre a decisão judicial nesta sexta-feira (03). Mas até o fechamento dessa matéria a presidência do órgão ainda não havia comentado o assunto.

O espaço segue aberto para manifestação de ambas as partes.

FONTE: Da Redação o Estado de MT

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