AFASTADO HÁ 3 ANOS

Conselheiro do TCE-MT consegue no STF direito a retornar ao cargo

Valter Albano e outros quatro conselheiros estão afastados desde 2017, depois que o ex-governador Silval Barbosa disse em relação que pagava propina a eles.

25/08/2020 17h10 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Conselheiro do TCE-MT consegue no STF direito a retornar ao cargo

Reprodução

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), para retornar ao cargo. Ele e outros quatro conselheiros do órgão estão afastados desde 2017, depois de uma decisão do próprio STF.

O TCE informou que vai aguardar ser notificado pelo STF para se manifestar sobre o assunto.

A decisão pode estender aos outros conselheiros. São eles: Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.

O afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.

De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investigou desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.

Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.

Propina
O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.

Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.

FONTE: G1

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